Querem nos calar.

Créditos da imagem: Zinecultural.com. 

Direitos adquiridos e não usufruídos não parecem ter alguma utilidade para ninguém. Assim, dizer que alguém possui direitos não representa nada se tais direitos não são materialmente atingíveis. Ou seja, mulheres e homens não são iguais perante a lei simplesmente porque homens, historicamente, usufruem de direitos e benesses que são negados a mulheres. Mesmo que a lei diga o contrário.

Recentemente, o Senado Federal começou a pedir a opinião das pessoas, em redes sociais e no seu próprio site, sobre uma sugestão legislativa que objetiva transformar a falsa denúncia de estupro em crime inafiançável e hediondo – a SUG 7/2017. Não há explicações muito profundas sobre a motivação dessa pretensa norma, apenas o fato de que

O autor da sugestão justifica sua proposta argumentando que os homens que são vítimas da falsa acusação de estupro têm suas vidas arrasadas, podendo perder o emprego, ser linchados e presos injustamente.

É curioso que o Código Penal já dedique parte de seus artigos a criminalizar a falsa denúncia de crime, tratando de tipos como denunciação caluniosa (CP 339), comunicação falsa de crime ou contravenção (CP 340), auto-acusação criminosa (CP 341), falso testemunho e falsa perícia (CP 342), entre outros. Também é punível a calúnia, quando se imputa falsamente a alguém um crime, prevista no artigo 138 do Código Penal. Ou seja, a legislação criminal já é farta em tipos penais e penas várias para punir quem mente para o Estado a fim de atribuir crime inexistente a alguém.

A pena da denunciação caluniosa já é alta, contando com até 8 anos de reclusão. Se ja há punição suficiente para esse tipo de situação, considerar a falsa denúncia de estupro como crime hediondo e inafiançável trará que tipo de benefício à vítima? Aparentemente nenhum; o objetivo dessa medida é obstaculizar a denúncia de crimes contra a dignidade sexual.

É importante analisar a situação por alguns ângulos mais técnicos para uma opinião sólida sobre o tema. Em primeiro lugar, é preciso analisar se há casos suficientes de falsas denúncias de crimes sexuais que justifiquem um rigor mais expressivo da lei penal. Na realidade, há mais ou menos casos de estupros verdadeiros denunciados? Em segundo lugar, cabe verificar como lidar com a questão conceitual e probatória. O que seria determinante para se considerar uma denúncia de crime sexual como falsa? Como a prova do crime seria invertida para demonstrar o não-crime? Afinal, é possível prova de fato negativo (não-estupro)? Em terceiro lugar, quem são as maiores vítimas de crimes sexuais no Brasil e como esses crimes impactam a vida dessas pessoas? As possíveis vítimas de falsas denúncias sofrem mais do que as vítimas de crimes sexuais para justificar que o não-crime seja punido com mais rigor do que o próprio crime?

No primeiro aspecto, não é possível totalizar ou universalizar dados quanto às denúncias de estupros para se ter um parâmetro científico irrefutável ou invariável. Mudando-se de cidade ou país é possível ter alterações significativas no quantitativo de crimes sexuais denunciados – o que inclui o quanto esses crimes são repudiados pela sociedade, por exemplo. Um estudo científico elaborado com metodologia séria (LIZAK et al, 2010) constatou que, em dez anos, entre 2 a 10% das denúncias foram comprovadamente falsas (de 136, apenas 8 eram falsas). Na cidade de Victoria, Austrália, um estudo realizado constatou que, de 850 casos examinados, apenas 2,1% foram falsas denúncias de crimes sexuais comprovadas. O FBI, em 1996, realizou pesquisa que confirmou um índice de 2% de falsas denúncias de crimes sexuais. Dessa forma, os índices cientificamente constatados não ultrapassaram 10% das denúncias de crimes sexuais.

O Brasil não possui estudos confiáveis ou contínuos quanto aos casos de falsas denúncias de crimes sexuais. Uma busca nos sistemas virtuais de pesquisa (Google) nos permite verificar que a maior parte das discussões sobre falsos abusos sexuais denunciados relaciona-se com a alienação parental, ou seja, os casos mais frequentes apresentam-se como casos em que pais são acusados falsamente de terem molestado sexualmente seus filhos ou suas filhas. Essa constatação é reforçada pela existência de uma Associação de Vítimas de Falsas Denúncias de Abusos Sexuais, que não contém nenhum caso de homens tendo sido falsamente acusados por mulheres fora da relação pai-mãe, apenas trata de casos de alienação parental.

Texto publicado pela APASE também sugere que eventuais falsas denúncias, no âmbito da relação entre pais e filhos, podem ocorrer por equívoco dos próprios agentes públicos,  que se utilizam de técnicas inadequadas e que, eventualmente, podem levar a má interpretação da criança ou do que dizem os pais.

Há também uma página no Facebook com o título “Eu não mereço falsa acusação de estupro” que viraliza dados referentes à falsa denúncia de estupro, que estariam no percentual de 61%. Ocorre que esses dados não são comprovados por uma metodologia científica, partem do ideário de Varas de Família de algumas regiões do Brasil. Assim, não são dados referentes a mulheres falsamente estupradas, mas casos de alienação parental ou similares. Afinal, qualquer pessoa sabe que estupro não se denuncia na Vara de Família, certo?

Como a página tem um discurso abertamente machista e misógino, não pode ser considerada válida para uma análise metodológica. Alguns casos apresentados não são nacionais, outros referem-se a acusações de abuso de vulnerável e outros ainda referem-se a pessoas que foram confundidas com agressores sexuais e espancadas e/ou mortas. Em verdade, a página revela mais sobre o nefasto efeito do justiçamento de vingança que tanto se propaga na sociedade do que sobre o efeito real de falsas declarações de estupro.  Desde 2014, a página só conseguiu compartilhar 20 notícias que relatam falsas denúncias de crimes sexuais, sendo que, dessas, parte não é brasileira.

Assim, não é possível determinar, no Brasil, um percentual cientificamente apurado sobre a quantidade de falsas denúncias de abusos sexuais, bem como é difícil determinar efetivamente quantos casos de abusos sexuais nunca sequer chegam a ser denunciados. A ausência de dados empíricos fragiliza uma proposta normativa de agravamento de pena para falsas denúncias de estupro haja vista não parecer necessária dita alteração. Já existe tipo penal, por que vamos agravá-lo?

Quanto ao segundo aspecto, o probatório, temos que a dificuldade em se provar o próprio crime sexual já sugere um alerta maior quanto à criminalização agressiva de falsas acusações. Podemos esperar que apenas denúncias comprovadamente falsas representem punição para seus autores, mas sabemos que, no mundo, pessoas são indevidamente presas e permanecem presas ilegalmente todos os dias. Existem projetos desenvolvidos para identificar e libertar pessoas inocentes do sistema carcerário, como o Innocence Project, dos Estados Unidos, e o RED Inocente, que atua na América Latina. Este ano de 2017, o Innocence Project Brasil iniciará uma investigação sobre os presos ilegais e inocentes no Brasil, o que levantará dados mais precisos.

A dificuldade probatória do crime sexual reside na peculiaridade do crime. Nem todo estupro deixa marcas físicas – sempre é estupro quando o sexo é não consentido, mesmo que não haja violência física. As vítimas de crimes sexuais tendem a demorar para denunciá-los, por vergonha, medo ou por acreditar que os criminosos não serão punidos, e isso pode fazer com que provas materiais tenham se perdido pelo decurso de tempo. Em se tratando de estupro propriamente dito, o sexo violento não consentido pode ser confundido, materialmente, com o sexo violento consentido. Ou seja, não é fácil provar que o crime sexual aconteceu, mesmo quando ele realmente aconteceu. Como provar, então, que ele não aconteceu?

A ausência de provas materiais do crime pode levar à confirmação absoluta de que o crime não ocorreu? O que seriam as provas materiais de um estupro? Se o exame de corpo de delito não constatar, imediatamente, violência sexual, o crime de estupro estará excluído? A verdade é que a prova do não-crime é ainda mais difícil do que a prova do crime, pois o fato negativo (a ausência de) se mostra capcioso no âmbito probatório – é chamada prova diabólica. Como vamos provar que uma denúncia é falsa, apenas pelo fato de eventualmente não se conseguir demonstrar materialmente inexoravelmente o estupro?

É no terceiro aspecto que a sugestão legislativa se mostra, afinal. As maiores vítimas de crimes sexuais são crianças e mulheres. Crianças e adolescentes sofrem horríveis abusos, geralmente por pessoas próximas, por familiares, por seus pais e mães, e mulheres, que são quotidianamente vítimas de estupro. Homens raramente se colocam como vítimas de crimes sexuais. Mas crianças e adolescentes podem denunciar falsamente? Podem ser autores de falsas denúncias de crimes sexuais, poderiam ser penalizadas nesse aspecto? Não. A sugestão legislativa claramente atinge mulheres que denunciam estupros, ou seja, é uma proposta de lei para calar as mulheres.

Em 2014, o Brasil registrou 1 estupro a cada 11 minutos. Foram pelo menos 47.646 estupros no ano. Em 2013, a Pesquisa Nacional de Vitimização constatou que apenas 7,5% das vítimas de estupro noticiam o crime. Em 2015, apenas 6% dos estupros noticiados foi a julgamento, ou seja, apenas 6% dos homens denunciados por estupro enfrentou uma persecução penal. Curiosamente, a Agência Brasil noticiou uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que, em 2016, identificou que 33% da população brasileira culpabiliza a vítima pelo estupro sofrido. Um terço das pessoas acha que a mulher estuprada é responsável pela violência sexual sofrida. Quase metade dos entrevistados homens acredita que a mulher “que se dá ao respeito” não sofre estupro.

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A situação do estupro no Brasil é delicada. O próprio Senado Federal, que se propôs a fazer a pesquisa ora comentada, já publicou nota técnica, em 2014, sobre dados do crime de estupro no Brasil – na verdade, sobre a ausência de dados estatísticos sérios.

No Brasil não foram aplicadas entrevistas em pesquisas especializadas no tema de violência sexual no âmbito nacional, que, por sua natureza e os tabus envolvidos, necessitam de uma metodologia cuidadosa, a fim de que os entrevistados possam reportar verdadeiramente as informações.

No entanto, pesquisa realizada pelo IPEA em 2013 constatou que apenas 10% dos estupros no Brasil são denunciados.

A partir das respostas, estimou-se que a cada ano no Brasil 0,26% da população sofre violência sexual, o que indica que haja anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país, dos quais 10% são reportados à polícia.

Considerando o baixíssimo índice de denúncias de estupros feitas por mulheres (entre 7,5 e 10%) e considerando que, desse pequeno percentual, nem 10% dos agressores sofre ação penal, os números falam por si. Podemos fazer uma conta matemática simples, utilizando os dados já coletados no Brasil: De cada 1000 estupros, apenas 100 são denunciados (900 sequer são reportados à autoridade policial) e, desses 100 noticiados, apenas 10 sofrem ação penal. De 1000 estupros, apenas 10 agressores chegam a ser punidos.

Em um pequeno universo de estupros denunciados e efetivamente processados e julgados, alguns podem ser falsas denúncias, mas os dados significativos abrangem apenas aqueles relacionados à alienação parental, não aqueles em que mulheres são vítimas. A própria página Não Mereço Falsa Acusação de Estupro compartilha uma matéria de São Paulo em que uma delegada afirma que, de 100 denúncias de estupro, 10 apontam agressores desconhecidos e, dessas 10, 5 são falsas. De 100 denúncias, 95 são verdadeiras. Esse é o número que precisa importar.

Ainda, se os agressores são desconhecidos, não se sabe quem são e, por consequência, ninguém sofre qualquer retaliação pela falsa denúncia. Pelo que se observa, nenhuma denúncia cujo agressor era conhecido pela vítima foi apurada como falsa.

O encobrimento dos dados (inclusive da falta deles) serve para ocultar os objetivos de uma sugestão legislativa que tem como propósito calar as mulheres e dificultar ao máximo as denúncias de estupro. A reprimenda à falsa denúncia de crime já sofre punição suficientemente rigorosa pelo Código Penal Brasileiro. Utilizar adjetivos como “hediondo” e “inafiançável”, cujo efeito é flagrantemente midiático, afastará sobremaneira as mulheres da autoridade policial, pois aquelas que demoraram para denunciar ou não sofreram estupros violentos temerão denunciar seus agressores por medo de serem consideradas (ainda mais) criminosas.

Em um país que tolera estupros e criminaliza a conduta da vítima, que parece importar mais do que a do próprio agressor, qualquer obstáculo à denúncia de crimes sexuais deve ser vista como uma forma de violar direitos fundamentais das vítimas.

É mais assustador ainda quando se considera que a falsa denúncia já pode ter uma pena superior ao próprio crime de estupro:

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:

 Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Ou seja, se hoje a falsa denúncia já é punida com reclusão e se a pena pode, inclusive, ser maior do que a do crime falsamente denunciado, a adjetivação da conduta não pode ter outros motivos que não disseminar medo e constranger ainda mais as mulheres a deixar de denunciar crimes sexuais.

 Não sejamos ingênuas. Continuam querendo nos calar. Pensem em quem ganha com isso.

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