Publicidade infantil e obesidade

Apresentei ontem um minicurso sobre publicidade voltada para a infância e a obesidade, problema mundial de saúde pública. A abordagem trouxe dados que precisam ser considerados e o papel do estado na regulação da publicidade infantil.

O vídeo de apresentação, escolhido para demonstrar o poder de influência da publicidade foi “O Cego e o Publicitário” da Creative Brasil.

Nesse post, a apresentação em slides, para download.

Por que repudio o Escola Sem Partido?

Nesse dia 20 de setembro fui convidada a falar sobre as inconstitucionalidades dos projetos apresentados com base nos princípios do movimento Escola Sem Partido. Nem dava para questionar se tais projetos eram ou não inconstitucionais, a aparência de violação a preceitos básicos da Carta Magna é mais que aparência. A inconstitucionalidade grita.

Preliminarmente, preciso tecer alguns esclarecimentos genéricos.

Não apoiar o movimento Escola Sem Partido não significa apoiar que as escolas tenham ”partido”. Admitir que só existem ”dois lados” simetricamente opostos é reduzir significativamente o pluralismo de ideias e concepções.

Muitos dos críticos do Escola Sem Partido o são por razões jurídicas ou pedagógicas, não defendendo uma escola que professe crenças ou represente determinado partido político. De fato, a escola já é, por força da Constituição Federal, sem partido, uma vez devendo ser embasada no pluralismo.

Ainda, como professora de Direito, eu sou daquelas que incita o debate. Provoco. Coloco dúvidas nas cabeças dos alunos, pois meus alunos não são lineares. E eles não são imbecis. Eles sabem pensar, eles sabem debater, eles gostam de opinar, de pesquisar, de colocar em xeque o comum. E eles não concordam comigo, muitas das vezes. Não concordamos mutuamente mas concordamos em discordar. Essa é uma das belezas do curso de Direito, porque, assim, os juristas não se tornam apenas ledores de normas escritas ou reprodutores de teorias aleatórias. Os meus alunos são esses caras que pensam, refletem, criticam, questionam.

Será que dei sorte em 10 anos de docência superior para nunca ter lidado com uma turma de acerebrados?

Esclarecidos esses pontos, vamos a uma singela exposição de como se apresenta o Escola Sem Partido. O movimento afirma-se como apartidário e foi fundado (?) por Miguel Nagib, advogado. Bem, ele não é educador, e isso me acende um sinal de alerta bem grande. No Brasil é muito comum pessoas que nada entendem de determinado assunto se imiscuírem a falar sobre ele, sem estudar o suficiente para emitir uma opinião embasada em argumentos e fatos. Sabem o que é uma opinião não científica? É achismo. Só isso.

Descreve-se como um movimento de estudantes e pais preocupados com a doutrinação nas escolas brasileiras e não apresentou nenhum projeto de lei com suas propostas; elaborou um modelo de projeto de poderia ser utilizado por quem desejasse aderir ao movimento. Tudo isso está no site http://www.escolasempartido.org, que faço questão de divulgar. Não para conceder plateia ao movimento, mas porque é impossível criticar algo que não se conhece.

Existem vários projetos de lei em trâmite pelo Brasil, e alguns já foram aprovados. A maioria de âmbito estadual e municipal – o que torna todos esses projetos inconstitucionais. As propostas possuem natureza de leis gerais, principiológicas, e apenas a União pode definir as diretrizes básicas da educação brasileira. Está no art. 22 da Constituição para quem quiser ler. Um projeto que se intrometa na Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB) não pode ser discutido a nível de estados e municípios.

Os projetos federais, de iniciativa do Senado e da Câmara, são uma mera repetição do texto contido no site do movimento Escola Sem Partido. E eles violam os artigos 205 e 206 da Constituição de 1988.

Em relação ao art. 205, a Constituição prevê que a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, deve formar cidadãos e preparar para o trabalho. Dessa forma, é inconstitucional um projeto educacional cujo único objetivo seja ”instruir formalmente”, pois essa instrução cumpre apenas uma das determinações constitucionais.

O movimento Escola Sem Partido visa uma escola exclusivamente instrutora ao apregoar a importância absoluta de uma neutralidade política. Então eu pergunto: como formar cidadãos sem que a política seja uma pauta de debates?

O movimento confunde, a todo tempo, política com partidarismo. Discussão política não é discussão partidária, e colocar a política em debate não é defender um ou outro partido político. Há muito mais na ciência e na filosofia políticas que o movimento Escola Sem Partido ignora, acreditando que toda análise nesse sentido resuma-se à defesa de posições partidárias.

O Escola Sem Partido também se equivoca ao acreditar em uma “neutralidade ideológica” impossível. A escola é ideologia, seja ela com ou sem partido. Discussão política não é ideologização – afinal, o que seria isso? Não existe neutralidade ideológica. Nenhuma ideologia pode ser neutra, e a neutralidade absoluta é uma utopia, pois não é da natureza humana.

A cidadania só será plenamente exercida por pessoas capazes de debater em espaços públicos – a redução dos debates aos ambientes privados confunde a função de cada espaço. A quem interessa despolitizar nossos jovens? A quem interessa torná-los ignorantes acerca da Constituição Federal, dos direitos fundamentais, das teorias políticas e filosóficas?

Os projetos apresentados também violam os incisos II e III do art. 206 da Constituição, que preveem, respectivamente, a liberdade de aprender e ensinar e a pluralidade no ensino. Ao sugerir que o professor estaria desautorizado a trabalhar qualquer assunto que pudesse ofender ou divergir da moral dos alunos (seus pais?), o Escola Sem Partido, na verdade, restringe ou impede o pluralismo.

Como pode haver pluralismo em uma escola que só pode ensinar aquilo que os alunos (e quem são eles?) acham certo? E o que é certo? Cada aluno terá direito a aprender apenas aquilo que “não ofenda sua moral”? Como um professor lidará com uma sala de aula de 30 alunos, cada um com uma concepção diferente de ética e moral?

O movimento não se ocupa de responder a esses questionamentos. Por trás da cortina de fumaça encabeçada pelo discurso de neutralidade ideológica, há uma ignorância profunda da pedagogia contemporânea e do que representa uma sala de aula, ou há uma má-fé inadmissível em descontextualizar frases e informações para sugerir que uma coisa é outra coisa. Há a clara sugestão de que haveria uma moral homogeneizante correta para ser transmitida (?) em sala de aula – a moral da maioria.

Transcrevo parte da nota técnica emitida pelo Ministério Público Federal (01/2016) ao questionar a constitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015, de autoria do deputado Izalci Lucas, um dos que tramitam no Congresso e que repetem ipsis literis o discurso do Escola Sem Partido:

“O PL subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: (i) confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado; (ii) impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 206, III); (iii) nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem (art. 206, II); (iv) contraria o princípio da laicidade do Estado, porque permite, no âmbito da escola, espaço público na concepção constitucional, a prevalência de visões morais/religiosas particulares.”

Sim, o projeto – e o Escola Sem Partido como um todo – faz isso. Ele tem um discurso aparentemente muito coerente, mas é preciso lê-lo mais de uma vez. Há uma mensagem subliminar escondida. A defesa da laicidade é, na verdade, a imposição de uma moral específica. A defesa do pluralismo é, na verdade, a negação de que as minorias possam ter voz na escola.

Prosseguindo na lista de inconsistências, não posso deixar de relevar que o movimento Escola Sem Partido sugere a normatização daquilo que já é normatizado, basicamente nos moldes da norma em vigor. A LDB já contém dispositivos praticamente idênticos aos que estão sendo sugeridos pelo movimento. Caso haja abuso por parte da escola ou do docente, descumprimento da lei em vigor, já há previsão de procedimentos para garantir o cumprimento da lei.

O discurso escondido por trás da proposta do Escola Sem Partido precisa ser desvelado. Primeiro, ele pretende a imposição da prevalência da moral/crença individual no ambiente público. Segundo, ele abusa da utilização de termos genéricos e de sentido aberto para impor restrições à atividade docente. Na verdade, o que incomoda o movimento é o que eles denominam “discurso de esquerda” nas escolas. Pude detectar que grande parte do inconformismo do movimento está focado no marxismo (há um ódio não velado à filosofia marxista, e eu duvido que os odiadores a conheçam) e nos debates sobre gênero nas escolas. É importante conhecer o movimento Escola Sem Partido para compreender seus objetivos – que não estão explícitos na proposta legislativa.

  1. Há uma clara demonstração de desprezo pelo que o movimento define como esquerda e suas ideologias.
  2. Há confusão entre ”discurso de esquerda” com outros discursos relacionados a direitos fundamentais, como, por exemplo, o racial e o de gênero. O movimento sugere que debater gênero, violência contra a mulher e feminismo é ”pauta de esquerda”.
  3. Há confusão entre espaço privado e público, misturando o que seria valores éticos e morais com valores do estado democrático de direito, e misturando liberdade de crença e consciência com respeito ao pluralismo e à diversidade.

Os projetos tramitando pelo país são de todo desnecessários, pois tudo que eles pretendem regular já é regulado. Já há previsão de liberdade de crença e expressão, por parte dos alunos, nas escolas. Já há respeito à liberdade de consciência nas escolas. Também já há pluralismo de ideias e concepções pedagógicas nas escolas. Já há respeito à diversidade e à moral individual de cada um. Mais ainda, já há, a bastante tempo, o esforço da escola em envolver os pais no seu projeto pedagógico. Isso está na lei e na prática educacionais. Fingir que não existe ou mentir a respeito é má-fé.

A imposição de princípios negativos pode violar direitos fundamentais positivos previstos na Constituição. A imposição de princípios negativos utilizando-se de termos de sentido aberto e impreciso pode levar à confusão interpretativa: (i) Se o/a docente trabalhar os movimentos sociais em sala, ele poderá ser acusado/a de incitar o aluno a tomar parte de um ou outro movimento? (ii) Se o/a docente colocar a violência doméstica em discussão, será acusado/a de subversão por utilizar um discurso de esquerda?

Não dá para deixar de se preocupar com um discurso que, travestido de liberal, pretende impor a sua própria verdade sobre os outros. Não dá para deixar de pensar que esse discurso, além de imbecilizar os estudantes, os pretende ainda mais imbecis.

Ei, pessoal, meus alunos sabem pensar.

PS: Também me preocupa o fato de que o movimento confunde o que eles chamam de “doutrinação” com a baixa qualidade do ensino básico no Brasil e outros fatores externos que interferem na aprendizagem. Eles sugerem claramente que os alunos não sabem ler e escrever, ou não sabem bem a matemática, porque há “doutrinação ideológica” nas escolas. Não. Simplesmente, não. Não podemos ignorar as escolas sucateadas. Os professores mal remunerados. Os professores sem condições de lecionar. Os alunos que vão à escola apenas para comer, pois passam fome em casa. Não podemos ignorar a miséria humana e a violência que afastam nossas crianças e jovens do ambiente escolar. Não podemos deixar passar a realidade da escola para colocar tudo na conta de um suposto “discurso ideologizador”. O pior cego é aquele que não quer ver. O ditado popular tem toda razão.