Direitos humanos em cheque #2

Direitos humanos não são uma questão de opinião.

Opinião todo mundo tem, sobre tudo e todos. Sempre que tomamos conhecimento de algo, mesmo que superficialmente, queremos opinar sobre. Emitimos opinião até sobre o que nem conhecemos, sobre o que ouvimos dizer. Como dito na publicação anterior, a inclusão digital e as redes sociais trouxeram a público nossas opiniões – e, com isso, inundamos o planeta com discursos odiosos sobre tudo que é diferente.

Opinião sobre direitos humanos fundamentais é o que não falta. Tem quem emita opinião sobre casamento, sobre inclusão, sobre acesso à educação, sobre direito de andar em público, sobre vestimentas, sobre religião – tudo dos outros. A vida alheia é objeto de análise direta e indireta e nossas opiniões ditam o que outras pessoas podem ou devem fazer para que sejam “pessoas” ou “normais” ou “de bem”.

Acontece que direitos humanos não são uma questão de opinião.

Somos todos iguais. Somos humanos, temos os mesmos direitos. Se a sua opinião é no sentido de restringir o acesso a direitos por determinados grupos, sua opinião é discriminatória e viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Se sua opinião é no sentido de impor a outros o não gozo de direitos que você tem, a sua opinião é discurso de ódio.

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Os direitos humanos não fazem diferença de raça, sexo, credo, região, cor da pele, tipo de cabelo, tatuagem, roupa que veste. Os direitos humanos são para todas as pessoas humanas, todos que pertencem à raça humana. Não dá para ter opinião sobre quem pode ou não gozar de direitos que foram universalizados, direitos que correspondem à dignidade mínima que todo humano tem. Não dá para ter opinião sobre quais direitos determinadas pessoas podem acessar, pois os direitos humanos são indivisíveis. São tipo assim, para todas as pessoas, todos eles.

E, se você achou esse texto repetitivo, era para ser assim. Porque tem muita gente com opinião de que os direitos humanos foram feitos para eles, somente.

Direitos humanos em cheque #1

Umberto Eco disse que as redes sociais deram voz aos imbecis. O anonimato e a blindagem provocada pelo afastamento do face-a-face com o Outro levaram à revelação de uma face ocultada por muitas pessoas. É comum ouvir discursos reproduzidos sem que o interlocutor tenha pleno conhecimento do que está dizendo, é comum deparar-se com discursos de ódio (muitas vezes também reproduzidos) e agressões gratuitas.

Recentemente, o que tem me incomodado bastante é a desqualificação dos direitos humanos e a sua negação em diversos argumentos que vejo publicados nas redes. Pessoas humanas se insurgem diariamente contra os direitos humanos, em um discurso personificador que assusta. Frases como “cadê os direitos humanos para defender essa pobre vítima” ou “os direitos humanos não aparecem para consolar a família do inocente” são quotidianas.

Bem, os direitos humanos não são uma pessoa. São direitos. Direitos não vão até ali ou vêm até aqui. Direitos não caminham pelas ruas nem visitam pessoas. São direitos. E, pasmem, são direitos que toda pessoa humana tem.

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Para quem não sabe ou não se recorda, os direitos humanos não são “coisa de vagabundo”. São direitos que vem sendo historicamente reconhecidos / construídos e que pertencem à raça humana de forma igualitária. Há algum tempo venho observando um discurso deslegitimador dos direitos humanos, atribuindo a eles uma conotação negativa (?), juntamente com uma crítica àqueles que defendem uma maior efetividade desses direitos. Humanistas estão sendo rotulados de “esquerdopatas defensores de bandidos” ou de comunistas ou socialistas ou marxistas ou equivalentes. Quem defende a efetividade dos direitos humanos é taxado de amante de ditaduras e enviado para Cuba, automaticamente.

Mas esses que agridem não devem saber o que falam. A Declaração Universal de 1948 foi escrita, elaborada, por países europeus e pelos Estados Unidos, basicamente. Como um dileto amigo humanista me disse um dia, os direitos humanos são, na verdade, “coisa de direita”. O reconhecimento expresso desses direitos – humanos – de forma inequívoca e universal é uma conquista liberal, progressista. Depois da Segunda Guerra Mundial pareceu uma ideia importante esclarecer que todos os seres humanos eram iguais e que não se admitiria mais a discriminação entre humanos – de nenhuma forma.

O que vejo hoje é um pensamento que remete ao retrocesso de muitos séculos, quando a primeira dimensão de direitos humanos ainda estava sendo reconhecida – os direitos da liberdade. O patrimônio hoje parece-me colocado acima da dignidade de muitos. Se meu patrimônio está em risco, posso fazer qualquer coisa para protegê-lo ou para recuperá-lo. Pensa-se individualmente, não coletivamente. Pensa-se no meu direito, não no direito do outro. O dele submete-se ao meu, a não ser que idêntico seja.

Ainda, reaparecem as pessoas sem dignidade, desumanizadas. Grupos que não merecem gozar dos mesmos direitos que outros grupos. Pessoas que não merecem o mesmo respeito que outras. Justificativas variadas para a agressão gratuita a indivíduos ou coletivos que não coadunem com determinado modo de pensar, agir, vestir, viver. A diversidade é criminalizada, o pluralismo é reenquadrado. Quem ousa divergir da forma padrão estabelecida não merece direitos humanos.

Isso não dá para admitir. Em pleno Século XXI, eu posso discordar das políticas de efetivação dos direitos humanos, mas eu não posso discordar dos direitos humanos em si. Quem eu sou não pode me autorizar dizer que você não é sujeito de direitos. Os direitos humanos estão aí. Afinal, somos ou não somos humanos?