Publicações científicas

Disponibilizo aqui link para meus trabalhos científicos já publicados. Para uma atualização mais precisa, recomendo visitar meu currículo na plataforma Lattes.

(2017)

A vulnerabilidade e a propaganda infantil: do controle à proibição absoluta como garantidores da proteção integral à infância.

Resumo: A controvérsia da publicidade infantil reacendeu nos debates acadêmicos em âmbito nacional após publicação de polêmica resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) em 2014, que restringiu quase que totalmente a propaganda voltada para crianças e adolescentes no formato que se apresenta contemporaneamente. O presente trabalho tem como objetivo analisar a criança e o adolescente em sua vulnerabilidade, bem como confrontar o princípio da proteção integral e a Resolução 163/2014 do CONANDA e delinear o papel do estado e da sociedade na regulação da publicidade infanto-juvenil, visando concluir sobre a legitimidade do referido conselho em restringir proibitivamente essa publicidade e as implicações sobre a liberdade de imprensa e expressão.

Publicado no livro Direitos Humanos Fundamentais II do 1º CONIBDH.

(2016)

A experiência do ensino com pesquisa em uma necessária revisitação do conceito de (sala de) aula universitária.

O estudo aborda o conceito contemporâneo de sala de aula, pautado no fim da verticalização do ensino e na visão do aluno como peça importante no processo de ensino-aprendizagem, bem como na ampliação do conceito de sala de aula dentro do modelo de ensinagem que seria propício para o desenvolvimento do conhecimento crítico e a formação do profissional reflexivo. Apresenta como o ensino com pesquisa foi utilizado para estender a sala de aula e desenvolver a autonomia e a reflexão no aluno e que resultados foram obtidos com a estratégia para a ampliação da sala de aula em outras disciplinas.

Publicado na Revista de Pesquisa e Educação Jurídica.

Cada um no seu lugar: reforço dos estereótipos de gênero na publicidade infantil e a construção da identidade pessoal.

Em coautoria com a Profa. Dra. Cristina Grobério Pazó

Resumo: A subordinação da mulher ao homem foi sedimentada na filosofia desde os clássicos até a contemporaneidade. Sua naturalização decorre de uma equivocada afirmação de que as mulheres são biologicamente inferiores ao homem, e se sustenta em papéis sociais que são impostos a cada gênero. O presente estudo tem como problemática central como a publicidade infantil pode reforçar estereótipos de gênero para as crianças. Buscando estudar a vulnerabilidade das crianças e a formação de suas identidades, a pesquisa analisa chamadas mercadológicas voltadas para o público infantil para, com respaldo em teorias feministas, demonstrar seu reforço dos papéis masculinos e femininos.

Publicado no livro Gênero, Sexualidades e Direito III, do XXV Congresso Nacional do CONPEDI, Curitiba-PR.

O positivismo como obstáculo epistemológico à produção do conhecimento jurídico: o dogmatismo e suas consequências para a formação do jurista. 

Em coautoria com a Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.

Resumo: O ensino jurídico, no Brasil, adotou uma postura técnico-legalista na qual o aluno é treinado para ler e compreender leis escritas, reduzindo o Direito a essa operação, exclusivamente. Considerando os obstáculos epistemológicos identificados por Gaston Bachelard, e considerando a forma que o ensino jurídico se faz no ambiente acadêmico, o presente trabalho propôs uma reflexão do ensino do Direito sob a ótica da dogmática positivista, identificando a acriticidade da formação do profissional e formação idealista e simplista que dificulta a resolução de problemas sociais complexos, como situações de necessário enfrentamento para a reformulação do modelo de ensino jurídico.

Publicado no livro Direito, Educação, Epistemologias, Metodologias do Conhecimento e Pesquisa Jurídica, do XXV Encontro Nacional do CONPEDI – Brasília-DF.

O constitucionalismo pós Segunda Guerra Mundial e o crescente ativismo judicial no Brasil: uma análise da evolução do papel do Poder Judiciário para a efetivação das constituições substancialistas. 

Resumo: O substancialismo das constituições tornou-se fenômeno histórico após o período da 2a Guerra Mundial, significando a positivação de direitos fundamentais nas cartas constitucionais que, consequentemente, levou ao aumento das atribuições judiciais constitucionais. O presente ensaio aborda a evolução do constitucionalismo até o neoconstitucionalismo, com foco nas Constituições Brasileiras de 1946 e 1988 e a atuação do Supremo Tribunal Federal para a efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, com objetivo principal de compreender por que a Corte Constitucional pátria vem dominando o cenário político não obstante a atipicidade desse movimento.

Publicado no livro Teorias do Direito e Realismo Jurídico, do XXV Encontro Nacional do CONPEDI – Brasília-DF.

Reconhecimento da identidade e exercício da cidadania para as pessoas trans.

Publicado nos anais do IX Encontro da ANDHEP – GT09 – Transcidadania e Direitos Humanos.

Análise crítica do Positivismo Jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme “O julgamento de Nuremberg”. 

Em coautoria com o Prof. Dr. Nelson Camatta Moreira.

Resumo: O Positivismo, como ciência, influenciou praticamente todos os estados ocidentais, inclusive o Brasil e o lema posto na bandeira nacional. Hans Kelsen, participante do Círculo de Viena, composto pelos mais significativos pensadores positivistas, é o nome principal do Positivismo Jurídico que, por décadas, representou segurança jurídica contra arbitrariedades de déspotas e desmandos dos governos. Mas, da mesma forma que o Positivismo Jurídico ganhou relevo por suas regras de validade que excluíam a moral do Direito, permitindo que a objetividade superasse a subjetividade na sua aplicação, ele não impediu que sistemas autoritários, perfeitamente válidos dentre de suas regras, se instalassem e se pautassem em normas exageradamente injustas para justificar atos que foram posteriormente reconhecidos como crimes contra a Humanidade. É nesse contexto que “O Julgamento de Nuremberg” retrata a instalação do Tribunal Penal que julgou os oficiais nazistas por crimes hediondos cometidos durante o regime Nazista e como esses oficiais se justificavam alegando o cumprimento de leis e ordens que eram válidas e obrigatórias. O presente artigo tem como problemática o confronto entre o Positivismo Jurídico e os Direitos Humanos, que passaram ao status de normas jurídicas com maior ênfase no pós 2a Guerra Mundial, e a difícil relação entre Direito e Moral. Utilizando-se da premissa levantada em “O Julgamento de Nuremberg”, analisaremos o quanto o Positivismo Jurídico pode ser responsabilizado por afastar Direito e Moral e o quanto os Direitos Humanos positivados nos ordenamentos jurídicos das mais diversas nações podem ser considerados normas de caráter moral. Ainda, analisaremos se a mescla entre Direito e Moral seria suficiente para afastar a segurança jurídica e produzir decisões injustas, ou se o impossível distanciamento do homem de seus valores previamente estabelecidos não prejudica a aplicação do Direito.

Publicado na revista Derecho y Cambio Social, N. 44, Ano XIII.

(2014) 

Abordagens doutrinárias sobre as vantagens e desvantagens da utilização de juízes leigos em sistemas judiciários.

Resumo: O juiz leigo é uma figura constante na evolução do Direito, presente em países de sistema common law e civil law, com predominância no primeiro. A sua atuação, no entanto, é de utilidade controvertida, havendo doutrina favorável, enfatizando a legitimidade e a simplicidade dos processos regulados pelos juízes leigos, e doutrina desfavorável, sustentando que suas decisões são pouco jurídicas e a justiça pode se transformar em um processo politizado – o que não é esperado do Poder Judiciário. O presente trabalho compila os posicionamentos doutrinários que defendem a implantação do julgador leigo nos sistemas jurídicos e que condenam sua atuação, objetivando apresentar, de forma sucinta, os benefícios e malefícios que esse modelo de juiz pode trazer para o Direito.

Publicado na revista Conteúdo Jurídico.

Breves apontamentos sobre o juiz leigo no Brasil e no direito comparado.

Resumo: Este projeto envolve o estudo a respeito de um dos fatores que influenciam a Justiça democrática, através de um processo justo, com respeito aos direitos humanos, por parte do Estado, aos litigantes. Dentre todos os fatores que compõem uma Justiça eficiente, que realmente ofereça a paz social, pode-se destacar a efetividade das decisões, que devem oferecer a prestação jurisdicional de forma célere, uma vez que o processo deve tramitar em prazo razoável para que o direito perseguido fique o máximo de tempo com aquele que o possui. O presente projeto realizará, então, uma análise dos os juízes leigos, existentes nos sistemas jurídicos de diversos países – principalmente relacionados à common law, vezes comparativa aos juízes profissionais, dominantes hoje no sistema jurídico brasileiro, visando apresentar sua relevância para a legitmação das decisões e para a garantia da ordem democrática.

Publicado na revista Conteúdo Jurídico.

O contraditório como garantia constitucional e o princípio da oralidade.

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma breve análise do princípio do contraditório, desde o nascimento do Direito mundial até o século XXI, pontuando sua importância e valorização no decorrer dos anos e durante as modificações sofridas pelas sociedades no mundo. Busca ainda demonstrar a atual relevância do contraditório e seus novos contornos mundiais, em um século de valorização dos direitos humanitários e da justiça como meio efetivo de pacificação social. Por fim, analisar a correlação entre o contraditório efetivo e a oralidade no processo, analisando desde a importância da oralidade para um processo mais célere e justo até a influência desta nas garantias do contraditório pleno.

Publicado na revista Conteúdo Jurídico.

(2013)

Meios alternativos ao judiciário e sua eficácia pré reforma do Código de Processo Civil.

Em coautoria com Bárbara Luiza Pinto de Souza e Diego Rocha da Silva

Publicado nos anais do 3º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito da UFF.

(2006)

O princípio do Juiz Natural e a distribuição de processos nos Juizados Especiais Cíveis no Espírito Santo.

RESUMO: Enfrentando a questão das garantias que os litigantes podem e devem ter quando em litígio processual frente ao órgão julgador, este trabalho concentra-se na análise do princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais cíveis no Estado do Espírito Santo.

Publicado na Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, N. 8.

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