Sem preconceito

A discussão de hoje sobre trabalhos acadêmicos foca na busca por referências bibliográficas teóricas em pesquisa jurídica. Esse é um tema recorrente nas aulas e tenho percebido algum preconceito entre professores (não exatamente pesquisadores) que reproduzem concepções antigas e desatualizadas da ciência.

Inicialmente, preciso ressaltar que já ouvi diversas vezes que jurista não sabe fazer pesquisa científica nem escrever artigo científico. Não pretendo, aqui, tratar desse assunto, pois ele me coloca em uma situação na qual não consigo me posicionar definitivamente. O problema parece residir no fato de que a pesquisa jurídica, no Brasil, por muito tempo reduziu-se à análise e reanálise de teorias, todas baseadas exclusivamente em levantamentos bibliográficos. O abstratismo do Direito não é uma exclusividade da pesquisa, a academia padece do mesmo mal, dedicando espaço às teorias jurídicas desconectadas do mundo real (nesse sentido, recomendo a leitura dos textos de Lênio Streck sobre ensino jurídico em terrae brasilis).

Se o jurista fazia uma pesquisa pouco robusta, hoje isso tem mudado, mesmo que nem sempre essa mudança seja percebida. O Direito admitiu a interdisciplinaridade e saiu dos bancos da academia para as ruas. Há certo abandono do positivismo; a norma jurídica é importante, mas não tanto. Filosofia, sociologia, literatura, arte – tudo dialoga com o Direito na contemporaneidade. Esse ainda é um caminho a ser percorrido, mas ele já foi descoberto.

Juntamente a essa revolução na pesquisa científica jurídica, a tecnologia colocou as pessoas muito mais em contato e fez com que a informação se propagasse em velocidade quase alucinante. Hoje a informação está em nossas mãos no momento em que queremos – nos celulares e tablets, em qualquer lugar. Ao mesmo tempo que temos muito e nem sempre sabemos o que fazer com isso, a pesquisa científica jurídica está muito mais ao alcance de todos.

Muitos excelentes pesquisadores e criadores do Direito adotaram o meio virtual como o oficial para propagar suas ideias e resultados. Muitos veículos científicos de qualidade não possuem versão impressa. O material científico digitalmente distribuído vem mais rápido, é mais barato e sustentável. Então, como recusar essa fonte quase inesgotável de conhecimento que se revela para nós?

Deixemos de lado o preconceito. Não há qualquer problema em buscar teorias e pesquisas jurídicas online, e não há qualquer demérito em utilizar-se dessas fontes virtuais para trabalhos acadêmicos. Importa verificar a qualidade do texto, se o periódico é qualificado, se o autor é referenciado.

Brindemos à circulação livre do pensamento científico.

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O que não escrever em um texto científico jurídico

Boa tarde, leitores e leitoras.

Todo ano oriento trabalhos científicos variados que se mostram desafios de diversas maneiras distintas. Porém, algumas similitudes entre eles acabam por demonstrar dificuldades comuns aos estudantes de graduação que, muitas vezes, não possuem experiência em pesquisa científica ou na produção de textos científicos. Pensando nisso, decidi escrever alguns rabiscos sobre o tema, visando apenas esclarecer e auxiliar aos futuros cientistas. Hoje, falarei da clareza de comunicação e sua importância.

Primeiramente, o texto científico deve ser, para mim, objetivo e claro. Fico com a pureza cartesiana da ciência exclusivamente no tocante à escrita do texto, pois considerado que o excesso pode ser prejudicial à compreensão do que se pretende passar. Um texto pouco claro e muito rebuscado não faz, a meu ver, muito pela ciência. Assim, ao escrever os trabalhos científicos, o pesquisador deve ater-se à simplicidade e à objetividade.

Isso não significa um texto pobre ou popular, apenas um texto sem ambiguidades e floreios que possam comprometer a sua compreensão. Cada texto deverá ter a profundidade e a complexidade pertinentes ao grupo ao qual está sendo dirigido, mas sem excessos.

Com isso, algumas expressões comumentemente usadas pelos juristas perdem valor no texto científico. Adjetivos exagerados e pronomes de tratamento como ilustríssimo doutrinador e renomado jurista, por exemplo, não têm lugar em artigos, TCCs e outros. Caso seja interessante explicitar quem seja o autor de determinada teoria, pois sua biografia é relevante, isso pode ser feito no próprio texto ou em rodapé, como nota explicativa. Ainda assm, elevar a importância de um teórico não precisa se dar com adjetivos elogiosos que mais soam como puxação de saco.

Outra coisa com a qual se precisa tomar cuidado, e isso creio que em qualquer texto, é com a repetição de palavras. Gosto de utilizar-me de um dicionário de sinônimos para substituir palavras que estão se repetindo frequentemente nos meus textos, para facilitar a leitura e a fluidez do texto, ou até mesmo repensar a estrutura frasal para considerar se a repetição não é falha minha.

Mais grave, em meu entendimento, está o uso equivocado de termos, seja porque seu significado específico foi desconsiderado para utilização metafórica, ou porque o autor realmente desconhece esse significado específico – e o aplica completamente fora de sua proposta linguística. O exemplo mais frequente que encontro e a utilização errado do advérbio ONDE (que, como se refere a local, não deve ser confundido com QUE, O QUAL, CUJO, etc). Também há a frequência de utilização da palavra ATRAVÉS em empregos que não condizem exatamente com seu sentido próprio.

Para evitar esse erro, é importante diferenciar o discurso oral do escrito, e tomar cuidado para não tentar escrever como se fala. Eu posso usar termos, em minha oralidade, que não devem ser repetidos em meu texto escrito porque estão empregados de forma metafórica ou são gírias de linguagem coloquial, não admissíveis geralmente em um texto científico – principalmente por comprometerem a clareza e compreensão do texto.

Caso o aluno não saiba o significado de uma palavra, talvez seja melhor nem usá-la. Se ele deseja amplicar seu vocabulário, deve fazer do dicionário um grande amigo, e não apenas o dicionário da Língua Portuguesa, mas também o dicionário jurídico. Usar termos jurídicos, que têm significado próprio para o Direito, de forma popular, coloquial, ou metafórica deve ser evitado a qualquer custo em um texto científico.

Finalizo minha breve exposição com um texto retirado do CONJUR de hoje, em que uma advogada enfatiza a importância da clareza e da simplicidade na comunicação jurídica: http://www.conjur.com.br/2016-ago-28/advogado-comunicar-rebuscado-socia-banca

Beijos a todos e todas.