A banalização da Lei Maria da Penha e a desqualificação das lutas femininas

Faz algum tempo que anseio em escrever algo aqui sobre a Lei Maria da Penha, mas refreio-me por 2 motivos. A uma, meu entendimento sobre a criminalização de toda conduta e atitude humana é peculiar. Não acredito no sistema penal que está posto, pois ele não é eficiente, além de ser seletivo e discriminatório. A duas, porque não comungo do pensamento de algumas colegas feministas de que aumentar a pena de crimes cometidos contra mulheres seja eficaz para reduzi-los. Em meu entendimento, o problema da desigualdade feminina é a educação machista e patriarcal que as pessoas, em geral, recebem no ambiente familiar e até mesmo nas escolas.

Dessa forma, escrevendo sobre como o movimento Escola Sem Partido e como ele tem objetivo de obstaculizar a educação inclusiva, o que afeta diretamente a ruptura de padrões estigmatizados oriundos do patriarcado, acabei por me deparar de novo com o mesmo assunto. Ainda, com mais ênfase na utilização da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos e para homens, considerando que a lei deveria amparar toda e qualquer violência doméstica.

Bem, a primeira coisa que se deve compreender sobre a Lei Maria da Penha é que ela não é uma lei penal. Apesar da sua discussão quase sempre se dar no âmbito do Direito Penal, entendo que isso é uma subversão da real intenção por trás da Lei 11.340/2006. Estamos diante de uma norma que, pela primeira vez, reconheceu expressamente a mulher como titular de direitos humanos, apesar da Constituição de 1988 prever a igualdade formal e a proibição de qualquer discriminação e do Brasil ser signatário de vários tratados internacionais que focam na erradicação da discriminação e violência contra as mulheres (como exemplos, podemos mencionar a própria Convenção de Viena, de 1993, e a Convenção de Belém do Pará, de 1994).

A própria lei, em seu artigo 1º, dispõe:

Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. (sem grifos no original)

A lei também foi importante para por fim ao mito da violência física como única forma de violência doméstica, com o reconhecimento da violência psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. Assim, mulheres obrigadas a sexo forçado, mulheres impedidas de constituir patrimônio próprio ou que têm seu patrimônio usurpado, mulheres ofendidas diariamente, mulheres subjugadas de qualquer forma, sofrem violência doméstica se isso acontece no espaço familiar.

E, após a parte conceitual, a lei trata primeiro da assistência às mulheres em situação de violência e depois da penalização do agressor, dando clara preferência ao cuidado com a vítima. Se cumprida fosse, a Lei Maria da Penha seria especialmente relevante para coibir e prevenir a violência doméstica contra mulheres em razão das políticas previstas em seu texto. Se.

As mulheres são o objeto de proteção da lei. Podemos discorrer sobre o que é mulher, se formos adentrar no debate da identidade de gênero, mas eu, como feminista intersec que sou, não excluo mulheres transexuais. A questão é que a lei, que não é um mero adendo ao Código Penal como alguns pensam, foi elaborada com o objetivo de proteger mulheres. Não é uma lei para acabar com a violência doméstica em geral, mas para erradicar a violência contra mulheres.

Parece simples, mas todo desvio do padrão heteronormativo tende a ser reenquadrado pela sociedade patriarcal. Assim, a existência de uma lei que reconhece a mulher em uma situação de vulnerabilidade específica, cujos objetivos são o de empoderar essas mulheres e proporcionar a elas assistência para saírem da condição de submissão que estão, ameaça os padrões do patriarcado, que precisa da mulher subjugada ao homem, principalmente no ambiente familiar. O patriarcado pode até tolerar a mulher no espaço público, mas jamais insurgente no espaço privado.

Toda tentativa de banalização da Lei Maria da Penha é uma tentativa de deslegitimar a própria essência da lei. Sob argumentos falaciosos em nome de uma isonomia que não existe nem mesmo na forma, a aplicação da Lei Maria da Penha para homens não respeita a sua proposta fundamental, que é colocar em prática a Convenção de Belém do Pará.

A verdade é que homens não precisam de proteção especial do estado pois não se encontram em situação de vulnerabilidade quando sofrem violência doméstica. Homens sofrem violência doméstica, tendo suas companheiras/esposas como algozes? Sim, claro! Como bem disse Heleieth Saffioti, temos que parar de achar que mulheres só cometem crimes em reação a uma agressão. Mulheres podem ser criminosas, sim, e praticam violência doméstica, sim. Mas devemos considerar o quanto homens precisam de uma lei específica para protegê-los dessa violência, e a resposta será que nada disso é necessário, para eles.

A maior parte das mulheres morre pela mão de seus companheiros e maridos. A maior parte das jovens estupradas o é por pais, padrastos, outros familiares. A maior parte das vítimas de violência doméstica é mulher, e são raros os casos em que homens são assassinados por suas companheiras/esposas simplesmente porque elas chegaram embriagadas em casa e quiseram sexo forçado, ou porque pegaram uma mensagem suspeita no whatsapp, ou porque não aceitaram o divórcio. Esses dados estão facilmente acessíveis no Mapa da Violência de 2015.

E as mulheres, historicamente submetidas financeira e emocionalmente a seus companheiros/maridos, não possuem força ou capacidade de sair de relações abusivas. Conheço mulheres que sofreram abusos por décadas porque os familiares não admitiam que elas se divorciassem, porque não tinham dinheiro para enfrentar o mundo sozinhas com os filhos, porque acreditavam que a violência que sofriam era culpa delas mesmas.

A Lei Maria da Penha nasceu para gritar essa realidade. Para expô-la, para mostrar que o estado precisa atuar a fim de eliminar a violência doméstica contra a mulher de forma definitiva. É uma lei que conclama a atuação estatal para proporcionar às mulheres condições de sair de situações limite que as colocam em risco. Então, como podemos aplicá-la também a homens, um grupo que é voz majoritária nos espaços públicos, que é dominação nos espaços privados, que simplesmente não está vulnerável dentro das relações familiares?

Igualdade é mito. Não existe, hoje, na sociedade Brasileira, igualdade entre gêneros. Não é porque a Constituição de 1988 disse que somos iguais que a isonomia magicamente se fez entre as pessoas. Mulheres recebem piores salários [note]Informações aqui: https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2016/12/02/salario-medio-de-mulher-e-r-490-menor-que-o-de-homem-r-1522-x-r-2012.htm e aqui: http://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/mulheres-ganham-menos-do-que-os-homens-em-todos-os-cargos-diz-pesquisa.ghtml%5B/note%5D, mulheres são presença quase inexistente na política [note]O Brasil é um país que tem uma presença feminina na política quase insignificante, como demonstram estudos aqui http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-03/brasil-ocupa-115o-lugar-em-ranking-de-mulheres-na-politica e aqui http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/08/lugar-de-mulher-tambem-e-na-politica%5B/note%5D, mulheres são julgadas pelo que vestem [note]Informações aqui: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/para-o-brasileiro-se-a-mulher-soubesse-se-comportar-haveria-menos-estupros-2334.html%5B/note%5D e pelos parceiros sexuais que têm [note]Ler os comentários dessa matéria: http://wp.clicrbs.com.br/nemlolitanembalzaca/2011/10/10/mulheres-que-tiveram-muitos-parceiros-tem-mais-dificuldade-em-achar-um-marido/?topo=52,1,1,,170,e170 dá uma singela percepção do quanto mulheres ainda são qualificadas por sua vida sexual[/note], mulheres estão inseguras apenas por serem mulheres[note]Para isso, basta dar uma busca no google. É tanta informação que não cabia em uma nota.[/note]. A banalização que se tenta com a Lei Maria da Penha é uma forma do patriarcado se reajustar e impedir que as lutas femininas por igualdade material se concretizem.

Termino no texto com as palavras substanciais de Boaventura de Sousa Santos.

[…] temos o direito a ser iguais quando nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando nossa igualdade nos descaracteriza.

 

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Vamos falar de Christian Grey – #erelacionamentoabusivoquando

Acabo de entrar no twitter para conferir o que está rolando e me deparo com uma hashtag que me atraiu imediatamente: #erelacionamentoabusivoquando. Claro que estão falando de violência de gênero, claro que estão falando de um assunto muito, mas muito comum e que ainda tem gente que diz que é invenção do feminismo.

Um dos tweets que mais me chamou atenção foi o que comparava o relacionamento de dois “casais” da moda: o Coringa com a Arlequina e o Christian Grey com a Anastasia Steele. Vamos falar um pouco do segundo, porque meus argumentos para o primeiro não são suficientes para um debate sólido. Não sou leitora de HQs e a única coisa que sei é que o Coringa e a Arlequina têm um relacionamento doentio e extremamente abusivo. É suficiente, mas não é.

Já a coisa entre o Grey e a Steele é diferente, pois eu li toda a trilogia “Cinquenta Tons…” e posso dizer que ela me ofendeu imensamente. Fui ofendida como escritora, como leitora e, mais profundamente, como mulher. As ofensas à escritora Tatiana e à leitora Tatiana residem no fato de E. L. James escrever mal, bastante mal, e ter publicado uma fanfiction não adaptada como se fosse a coisa mais original do mundo. A história é apressada, as personagens mal construídas, o enredo é pobre e a repetição de palavras e eventos é irritante. Sem contar que qualquer pessoa sabe que Grey é, na verdade, Edward Cullen, enquanto Steele é Bella Swan. Fail.

Já a ofensa como mulher é algo mais delicado. Sou mulher e sou feminista, e não consegui engolir a romantização de um relacionamento abusivo, a tentativa de fazer com que nós acreditemos que homens abusivos, violentos, possessivos e descontrolados possam ser românticos. Christian Grey é uma personagem fictícia, mas podia ser o cara que mora na casa do lado, pois existem muitos como ele, por aí.

O pior é que funcionou. Muitas conhecidas que leram o livro enchem a boca para dizer que o livro é romântico, que queriam um Christian Grey para elas, que aquilo sim é amor. Há uma percepção distorcida sobre um relacionamento saudável entre duas pessoas, e isso me leva a pensar por que tantas mulheres acabam se envolvendo com homens desse tipo e aceitando continuar com homens desse tipo. Por que homens são assim, por que mulheres os aceitam assim?

Então, uma obra literária, mesmo ficcional, que nos empurre um relacionamento abusivo, de exploração sexual, física e psicológica, no qual a mulher é obrigada a comer o que o homem escolhe, vestir o que o homem escolhe, viver a vida que o homem determina, sair apenas acompanhada por ele ou por quem ele determina, é uma violência nos tempos atuais, em que tanto se vê mulheres morrendo pelas mãos de seus companheiros – que acreditam ser os senhores possuidores das vidas delas.

Christian Grey não é romântico. Ele foi abusado durante sua infância, foi abusado durante sua adolescência, tornou-se um abusador de mulheres. Não que as duas coisas tenham relação absoluta, mas é isso que a história mostra. Ele é um homem violento e possessivo. Ele muda durante a trama? A autora fez com que ele mudasse, mas os homens da vida real mudam? Afinal, a vida real não é um conto que pode ser alterado ao prazer do escritor.

Precisamos parar de acreditar nisso. Homens abusivos não são românticos. Relacionamentos abusivos quase nunca acabam bem. Não se muda ninguém com “a força do amor”, as pessoas só mudam com ajuda profissional e/ou muita força de vontade. Esse romance todo fica muito bonitinho na literatura de ficção, mas, na vida real, são as mulheres que acabam se tornando estatística da violência doméstica.

Então, palmas para a hashtag de hoje, principalmente considerando o recente lançamento do trailer do segundo filme da série Cinquenta Tons. Que mais pessoas discutam sobre relacionamentos abusivos, que mais mulheres possam debater sobre isso e enxergar os malefícios que esse tipo de relacionamento pode causar.